Política DMCA

1. Visão Geral

A MobiSend, LLC ("MobiSend", "nós" ou "nosso") respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários do nosso site, aplicativo móvel e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço") façam o mesmo. De acordo com o Digital Millennium Copyright Act de 1998 ("DMCA"), 17 U.S.C. § 512, responderemos a notificações claras de alegada violação de direitos autorais que cumpram os requisitos descritos abaixo. Esta Política explica como enviar uma notificação de violação, como enviar uma contranotificação e como tratamos os infratores reincidentes.

2. Agente de Direitos Autorais Designado

A MobiSend designou um agente para receber notificações de alegadas violações de direitos autorais sob a DMCA. Todas as notificações e contranotificações devem ser enviadas a este agente:

Para agilizar a análise da sua solicitação, escreva "DMCA Notice" ou "DMCA Counter-Notification" no assunto do seu e-mail. Notificações que não incluírem todos os elementos exigidos descritos abaixo podem não ser processáveis.

3. Apresentação de uma Notificação de Violação

Se você é titular de direitos autorais, ou está autorizado a agir em nome de um, e acredita que algum material disponível pelo Serviço viola seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação por escrito ao nosso Agente Designado. Para ser eficaz sob 17 U.S.C. § 512(c)(3), sua notificação deve incluir substancialmente tudo o seguinte:

• Uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais, ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome.
• A identificação da obra protegida por direitos autorais alegadamente violada ou, se uma única notificação cobrir várias obras, uma lista representativa dessas obras.
• A identificação do material alegadamente infrator ou que é objeto da atividade infratora e que deve ser removido ou ter seu acesso desativado, com informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material (por exemplo, a URL ou uma descrição de onde ele aparece no Serviço).
• Informações razoavelmente suficientes para nos permitir contatar você, como seu nome, endereço postal, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail.
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou a lei.
• Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo alegadamente violado.

Sob 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que, conscientemente, declare de forma materialmente falsa que um material ou atividade é infrator pode ser responsabilizada por danos, incluindo custas e honorários advocatícios. Se você não tem certeza se um material é protegido pela lei de direitos autorais, ou se seu uso é autorizado, recomendamos consultar um advogado antes de enviar uma notificação.

4. Nossa Resposta a uma Notificação Válida

Ao receber uma notificação que cumpra substancialmente os requisitos acima, a MobiSend irá:

• Remover ou desativar o acesso ao material alegadamente infrator.
• Tomar medidas razoáveis para notificar o usuário que publicou o material de que ele foi removido ou desativado.
• Fornecer a esse usuário uma cópia da notificação ou sua essência, e informações sobre o processo de contranotificação descrito na Seção 5.

A MobiSend reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem responsabilidade, de remover ou desativar o acesso a qualquer material que acredite de boa-fé poder ser infrator, e de encerrar as contas dos usuários envolvidos.

5. Apresentação de uma Contranotificação

Se você acredita que o material que publicou foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação por escrito ao nosso Agente Designado. Para ser eficaz sob 17 U.S.C. § 512(g)(3), sua contranotificação deve incluir substancialmente tudo o seguinte:

• Sua assinatura física ou eletrônica.
• A identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, e o local onde o material aparecia antes de ser removido ou desativado.
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de engano ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado.
• Seu nome, endereço postal e número de telefone.
• Uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal de distrito do distrito judicial onde seu endereço postal está localizado (ou, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, o distrito judicial onde a MobiSend possa ser encontrada), e de que aceitará o recebimento de citação da pessoa que apresentou a notificação original, ou do agente dessa pessoa.

Sob 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que, conscientemente, declare de forma materialmente falsa que um material ou atividade foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta pode ser responsabilizada por danos.

Se recebermos uma contranotificação válida, poderemos enviar uma cópia à parte reclamante original e informá-la de que podemos restaurar o material removido em 10 a 14 dias úteis. A menos que o titular dos direitos autorais inicie uma ação buscando uma ordem judicial contra o usuário, o material removido poderá ser restaurado no Serviço dentro desse prazo.

6. Política de Infratores Reincidentes

De acordo com a DMCA e demais leis aplicáveis, a MobiSend adotou uma política de encerrar, em circunstâncias apropriadas e a seu exclusivo critério, as contas de usuários determinados como infratores reincidentes. A MobiSend também pode limitar o acesso ao Serviço ou encerrar as contas de quaisquer usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, haja ou não reincidência.

7. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política DMCA de tempos em tempos. Publicaremos quaisquer alterações nesta página e atualizaremos a data de "Última atualização" acima. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de uma alteração constitui sua aceitação da Política atualizada.

8. Contato

Para assuntos de direitos autorais, fale com nosso Agente Designado em [email protected]. Para todas as outras dúvidas, veja nossos Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade, ou escreva para [email protected].